Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.559, DE 1º DE SETEMBRO DE 1939

EMENTA: Concede as vantagens da Lei de acidentes de aviação a um Aspirante da Reserva Naval Aérea.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1939, Página 21265 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

AVIAÇÃO MILITAR - Acidente aéreo - extensão - Legislação - Vantagem pessoal - Promoção pessoal - Militar