Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.550, DE 31 DE AGOSTO DE 1939
EMENTA: Abre pelo Ministério da Justiça, o crédito suplementar de 183:600$0 a verba que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1939, Página 21173 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Crédito suplementar - Abertura