O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 180º da Constituição,

DECRETA:

        Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito suplementar de dois contos e quinhentos mil réis (2:500$0), em reforço da seguinte dotação, do atual orçamento daquele Ministério (Anexo n. 6 do Decreto-lei n. 942, de 10 de dezembro de 1938):

                                                                                     Verba 2 - Material:
                                                                                   III - Diversas Despesas:
 S/c n. 20 - Iluminação, força motriz e gás:
                 23) Observatório Nacional.......................................................................................... 2:500$0 

Rio de Janeiro, 24 de agosto de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.
A. de Souza Costa.