Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.541, DE 24 DE AGOSTO DE 1939
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito suplementar de 2:500$0 à verba que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1939, Página 20581 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual - Dotação orçamentária - Iluminação - Observatório Nacional (ON)