Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.526, DE 19 DE AGOSTO DE 1939

EMENTA: Suspende a execução da letra 'b", do artigo 11 do Decreto-Lei n. 197, ;de 22 ;de janeiro de 1938.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1939, Página 20173 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MILITAR INATIVO - Regulamento
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