Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.524, DE 18 DE AGOSTO DE 1939
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de 9:000$0, para pagamento de vencimentos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1939, Página 20095 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo refeferente a este Decreto encontra-se publicado no DOU de 21/08/1939, pág. 20096.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Crédito especial - Abertura