Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.519, DE 17 DE AGOSTO DE 1939
EMENTA: Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a adquirir, para os àèro clubes e escolas civis de aviações, aviões norte americanos, de fuselagem metálica e superfícies portantes de madeira e tela, com motor de 50 cv., de um dos tipos "Aeronca", "Piper Cub" ou "Taylorcraft".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1939, Página 19972 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Aeronave - Nacionalidade estrangeira - EUA - Aqusição - Autorização