Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.504, DE 10 DE AGOSTO DE 1939

EMENTA: Estende aos técnicos navegantes da Divisão de Águas o disposto no Decreto n 1.312, de 1 de junho de 1939.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1939, Página 19377 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990) - autorização - extensão - Pagamento - Gratificação (vantagem pecuniária) - Técnico - Navegação