Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.496, DE 8 DE AGOSTO DE 1939

EMENTA: Dispõe sobre a convocação dos oficiais de 2ª classe da Reseva de 1ª linha do Exército.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1939, Página 19145 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EXÉRCITO - Oficial da reserva - convocação - Funcionário público - garantia - retorno - Exercício de função pública