Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.487, DE 4 DE AGOSTO DE 1939

EMENTA: Concede melhoria de pensão aos herdeiros de militares falecidos na vigência da Lei n. 5.167-A, de 12 de janeiro de 1927.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1939, Página 18706 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PENSÃO MILITAR - autorização - melhoria - Montepio militar - Herdeiro póstumo