Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.476, DE 3 DE AGOSTO DE 1939

EMENTA: Altera, sem aumento de despesa, o orçamento do Conselho de Imigração e Colonização.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1939, Página 18705 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO (1938-1954) - alteração - Orçamento anual - Dotação orçamentária