Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.456, DE 27 DE JULHO DE 1939
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de réis 5.000:000$0, para obras.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1939, Página 18147 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 135 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ABERTURA - CREDITO ESPECIAL - DESPESA - MOTIVO - OBRA PUBLICA - MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS