Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.440, DE 24 DE JULHO DE 1939
EMENTA: Revoga dispositivo da Lei do Selo e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1939, Página 17789 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 88 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REVOGAÇÃO - LEI DO SELO - MF