Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.439, DE 24 DE JULHO DE 1939

EMENTA: Abre o crédito suplementar de 19:200$0, para pagamento de gratificação de função ao chefe do Serviço e aos das seções do Serviço do Pessoal Civil do Ministério da Guerra.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1939, Página 17789 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 88 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual - Pagamento - Gratificação (vantagem pecuniária) - Função comissionada