Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.433, DE 20 DE JULHO DE 1939

EMENTA: Autoriza a alienação de um terreno da União, sito em Cuiabá, ao Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1939, Página 17512 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 27 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - União Federal - Terreno - MF - Alienação - Imovel - Cuiaba - Governo - MT