O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DRECETA:

     Art. 1º Em 1939, as aulas da Faculdade Nacional de Filosofia terão início no dia 20 de julho, e as da Escola Nacional de Educação Física e Desportos, no dia 1 de agosto.

      § 1º Haverá, em ambos os estabelecimentos, um só período letivo, que se prolongará até o dia 31 de janeiro de 1940.

      § 2º Os exames para promoção realizar-se-ão em seguida, na primeira quinzena de fevereiro.

     Art. 2º Esta lei entrará em vigor imediatamente, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 19 de julho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.