Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.420, DE 13 DE JULHO DE 1939

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 64:545$300, para liquidação de despesas.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1939, Página 16935 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 20 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - autorização - Crédito especial - Pagamento - Despesa pública