Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.418, DE 13 DE JULHO DE 1939

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplemetar de 19:000$000, à verba que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1939, Página 16935 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 19 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA SAÚDE E EDUCAÇÃO (1937-1953) - autorização - Crédito suplementar - Dotação orçamentária - Orçamento anual - Faculdade - Medicina - Universidade do Brasil (1937-1965)