Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.412, DE 12 DE JULHO DE 1939

EMENTA: Transfere, na verba 2 - Material, do orçamento vigente do Ministério da Agricultura, da sub-consignação n. 28 quota 01), para a sub-consignação n. 4, quota 2) a importância de 60:000$000.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1939, Página 16841 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 16 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ALTERAÇÃO - PARTE - ORÇAMENTO - MAGR