Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.410, DE 11 DE JULHO DE 1939

EMENTA: Abre, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de 3.000:000$0 para despesas com a representação do Brasil nas comemorações centenárias do Portugal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1939, Página 16639 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 15 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CREDITO ESPECIAL - Destinação - Ministerio das Relações Exteriores