Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.409, DE 10 DE JULHO DE 1939

EMENTA: Derroga o art. 10 do Decreto n.º 21.499, de 9 de junho de 1932.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1939, Página 16639 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 14 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ISENÇÃO - Obrigação - Pagamento - Banco do Brasil - Caixa de Mobilização Bancaria