Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.408, DE 7 DE JULHO DE 1939

EMENTA: Concede à viúva de um soldado morto em combate a pensão de que trata o Decreto n.º 18.712, de 25 de abril de 1929.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1939, Página 16545 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 14 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO POR MORTE - concessão - Cônjuge sobrevivente - Viúva - Soldado