Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.407, DE 6 DE JULHO DE 1939

EMENTA: Modifica, sem aumento de despesas, o orçamento do Ministério da Viação.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1939, Página 16327 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 14 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - alteração - Dotação orçamentária - Orçamento anual -