Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.405, DE 6 DE JULHO DE 1939
EMENTA: Altera, sem aumento de despesas, o orçamento do Ministério da Fazenda.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1939, Página 16327 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 13 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - alteração - Dotação orçamentária - Orçamento anual