Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.404, DE 6 DE JULHO DE 1939

EMENTA: Modifica o art. 7º, n.º 16, do Regulamento baixado pelo Decreto-Lei n.º 739, de 24 de setembro de 1938, que estabelece a incidência do imposto de consumo sobre artefatos de tecidos e peles.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1939, Página 16327 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 12 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRODUTO ALIMENTÍCIO - Isenção triburária - Sal - Tecido - Algodão