Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.393, DE 29 DE JUNHO DE 1939

EMENTA: Modifica o Decreto-Lei n. 1.261, de 10 de maio de 1939.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1939, Página 15723 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 316 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

TRIBUNAL DE SEGURANÇA NACIONAL (TSN) - alteração - Legislação - composição - Membro - Presidente