Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.390, DE 29 DE JUNHO DE 1939

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 487:618$200 para pagamento de quota de previdência.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1939, Página 15722 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 313 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE - Objetivo - Pagamento - Cota - Previdência social - Serviço - Água - Esgoto - Distrito Federal