Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.379, DE 28 DE JUNHO DE 1939

EMENTA: Anula um crédito do Departamento Administrativo do Serviço Público e abre um crédito especial ao mesmo Departamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1939, Página 15627 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 307 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO (Dasp) (1938-1967) - alteração - Dotação orçamentária - Orçamento anual - autorização - Crédito especial