Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.378, DE 28 DE JUNHO DE 1939

EMENTA: Abre, ao Ministério da Agricultura, o crédito de 180:000$000 para atender às despesas com a classificação e fiscalização do milho destinado à exportação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1958, Página 15627 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 307 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1939 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Agricultura (1930-1990) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária