Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.373, DE 24 DE JUNHO DE 1939

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 2.000:000$000 e torna sem efeito o Decreto-lei n. 1.296, de 25 de maio de 1939.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1939, Página 15391 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 304 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Inspetoria Federal de Obras contra as Secas (IFOCS) (1919-1945)