Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.371, DE 23 DE JUNHO DE 1939

EMENTA: Define e regula o serviço de estiva e sua fiscalização nos portos nacionais e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1939, Página 15205 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 296 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Taxa - Tabela - Aprovação
MINISTÉRIO DO TRABALHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Carga horária - Critérios - Execução - Estivador - Sindicato