Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 137, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1937
EMENTA: Abre, pela Prefeitura do Distrito Federal, o crédito especial de 327:030$, para despesas com a desapropriação que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1937, Página 25837 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 499 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PDF - CRÉDITO ESPECIAL - DESPESA - DESAPROPRIAÇÃO - IMÓVEL