Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.369, DE 23 DE JUNHO DE 1939

EMENTA: Transfere para o Conselho Nacional do Petróleo o material do Ministério da Agricultura destinado a pesquisa e lavra de jasidas de petróleo e gases naturais e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1939, Página 15204 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 294 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Orçamento - Transferência - Material - Equipamento - Documento - Saldo - Quadro de pessoal