Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.366, DE 22 DE JUNHO DE 1939

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 113:600$000, para pagamento de pessoal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1939, Página 15112 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 293 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO JUSTIÇA NEGÓCIOS INTERIORES - Pessoal - Objetivo - Pagamento - Promotor - Quadro de pessoal