Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.362, DE 21 DE JUNHO DE 1939

EMENTA: Dá nova redação à sub-consignação 9, da verba, 3 - Serviços e Encargos, do orçamento vigente do Ministério da Agricultura.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1939, Página 14986 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 291 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990) - alteração - Dotação orçamentária - Orçamento anual