Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.355, DE 19 DE JUNHO DE 1939
EMENTA: Reorganiza o Instituto de Aposentadoria e Pensões da Estiva.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1939, Página 14753 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 285 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - Atividade portuária - alteração - Organização administrativa - definição - Segurado facultativo - Segurado obrigatório - Estivador