Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.349, DE 15 DE JUNHO DE 1939

EMENTA: Modifica, sem aumento de despesa, a Verba 2 - Material, do atual orçamento do Ministério da Agricultura.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1939, Página 14478 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 273 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990) - alteração - Dotação orçamentária - Orçamento anual