Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.341, DE 12 DE JUNHO DE 1939

EMENTA: Prorroga o prazo para o registro dos jornalistas profissionais e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1939, Página 14103 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 252 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

JORNALISTA PROFISSIONAL - prorrogação - Registro profissional - Exercício profissional - inscrição - estipulação - Prazo