Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.335, DE 8 DE JUNHO DE 1939
EMENTA: Abre, pelo Ministério do Trabalho, o crédito especial ;11:700$0, para pagamento de gratificação de função.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1939, Página 13827 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 249 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO TRABALHO INDÚSRIA E COMÉRCIO - Orçamento - Função - Gratificação