Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.321, DE 5 DE JUNHO DE 1939

EMENTA: Abre crédito suplementar e torna sem efeito o Decreto-Lei nº 1.264, de 11 de maio do corrente ano.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1939, Página 13449 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 227 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA FAZENDA - Orçamento - Pagamento
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Motorista - Ajudante - Atendimento