Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.309, DE 31 DE MAIO DE 1939

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 2.000 contos de réis para despesas a cargo da Rêde de Viação Paraná- Santa Catarina.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1939, Página 13120 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 206 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Despesa - Montagem industrial - Ponte - Ferrovia - Paranagua - Curitiba - PR