Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.302, DE 30 DE MAIO DE 1939

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de 494:765$100, para pagamento de pessoal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/1939, Página 12887 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 201 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Pagamento - Universidade do Brasil (1937-1965)