Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 13, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1937 - Retificação
Veja também:
DECRETO-LEI Nº 13, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1937
Revoga os arts. 1º e 3º da lei n.º 583, de 9 de novembro de 1937.
RETIFICAÇÃO
A data deste decreto é "24 de novembro de 1937", e não de novembro de 1934", - como saiu no Diário Oficial de 30 de novembro último.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/12/1937
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1937, Página 23960 (Retificação)