Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.294, DE 25 DE MAIO DE 1939

EMENTA: Dispõe sobre o pagamento do Imposto de transcrição devido a Prefeitura do Distrito Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1939, Página 12393 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 187 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
NORMAS - INTERPRETAÇÃO - DECRETO LEI FEDERAL - SUJEIÇÃO - PAGAMENTO - IMPOSTOS - TRANSCRIÇÃO - REGISTRO DE IMOVEIS - BENS IMOVEIS - LOCALIZAÇÃO - DISTRITO FEDERAL