Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.293, DE 25 DE MAIO DE 1939

EMENTA: Altera a redação de 2 ítens do atual orçamento do Ministério da Viação.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1938, Página 12392 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 186 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - alteração - Dotação orçamentária - Orçamento anual