Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.291, DE 25 DE MAIO DE 1939

EMENTA: Dispõe sobre a exploração do serviço radiotelefônico.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1939, Página 12391 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 182 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIOCOMUNICAÇÃO - Telefonia - regulamentação - Concessão (administração pública) - exploração - fiscalização - Departamento dos Correios e Telégrafos (DCT) (1931-1969)