Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.291, DE 25 DE MAIO DE 1939

EMENTA: Dispõe sobre a exploração do serviço radiotelefônico.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1939, Página 12391 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 182 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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