Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.289, DE 24 DE MAIO DE 1939

EMENTA: Retifica o §2º do art. 7º do Decreto-Lei n. 1.184, de 1 de abril de 1939.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1939, Página 12265 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 181 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA (INT) - alteração - Legislação - padronização - Especificação técnica - Material permanente - Aquisição - Administração pública