Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.286-A, DE 19 DE MAIO DE 1939

EMENTA: Aprova o Convênio celebrado entre os Estados Cafeeiros, em 28 de fevereiro de 1939.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1939, Página 12639 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 169 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CAFÉ - Setor cafeeiro - Aprovação - Convênio - Política agrícola - Governo estadual - São Paulo (Estado) - Paraná - Minas Gerais - Rio de Janeiro (Estado) - Espírito Santo (Estado) - Pernambuco - Goiás - Bahia
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