Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.282, DE 18 DE MAIO DE 1939

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 177:000$000 para pagamento de aluguel de casa devido pela Alfândega de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1939, Página 11709 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 164 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Crédito especial - Pagamento - Aluguel - Imóvel - Alfândega - Pelotas (RS)