Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.276, DE 17 DE MAIO DE 1939
EMENTA: Retifica o parágrafo único do art. 1º do Decreto-Lei nº 1243, de 4 de maio do corrente ano.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1939, Página 11618 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 161 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990) - alteração - transferência - Dotação orçamentária - Orçamento anual - Quadro de pessoal